Lei 230 – Dispõe sobre o Loteamento Serra Negra, localizado no Povoado de Três Cruzes
Lei 229 – Altera a redação do §2°, do artigo 43, da Lei 052.97
Lei 227 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Monte Verde
Lei 226 – Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e da outras providencias.
Lei 224 – Define as atribuições dos cargos criados pela Lei 198.03
Lei 223 – Altera o Anexo III, da Lei 050.97
Lei 222 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a APCAS.
Lei 221 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a APROVAP.
Lei 220 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás entidades que menciona
Lei 219 – Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
Lei 218 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
Lei 217 – Dispõe sobre a Abertura de Vaga do Quadro de Pessoal do Magistério do Município
Lei 215 – Dispõe sobre Recomposição de Vencimentos dos Funcionários Públicos do Município
Lei 214 – Dispõe sobre o loteamento Boa Vista, localizado na Sede do Municipio de Santa Bárbara.
Lei 213 – Dispõe sobre o Loteamento Vista Alegre
Lei 212 – Autoriza o poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG
Lei 211 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para o GRAC.
Lei 210 – Altera a Lei n° 197.03
Lei 209 – Dispõe sobre Equiparação de Vencimentos dos cargos que menciona.
Lei 208 – Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade que menciona.
Lei 207 – Dispõe sobre a Contratação Administrativa por prazo determinado e da outras providências.
