LEIS MUNICIPAIS – ANO 2003

Cópia de Lei n200 03 dirtrizes orçamentárias

Lei 192 – Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade que menciona.

Lei 193 – Dispõe Sobre a abertura de vagas do Quadro do Magistério

Lei 194 – Cria o Cargo de Agente de Saúde no Município

Lei 195 – Dispõe Sobre a Abertura de vaga do quadro de Pessoal do Magistério

Lei 196 – Dispõe sobre a Divisão Municipal de Agropecuária e Divisão Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Eventos

Lei 197 – Dispõe sobre a estruturação dos cargos, atribuições e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

Lei 198 – Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos.

Lei 200 – LDO

Lei 201 – Autoriza o Município de Santa Bárbara do Monte Verde a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.

Lei 202 – Dispõe sobre a contratação administrativa por prazo determinado de servidores

Lei 203 – Dispõe Sobre a Contratação administrativa por prazo determinado de servidores

Lei 204 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei 205 – Dispõe sobre a Contribuição da Iluminação Pública.

Lei 206 – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a APAC.

Lei n.193 03 dispoe sobre abertura de vagas pessoal do maghisterio

Lei n.200 03 dispoe sobre as diretizes para a elaboracao da orcamentaria

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