LEIS MUNICIPAIS – ANO 1999

Lei 127 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CONCEIÇÃO DO MONTE ALEGRE (2)

Lei 126 – Altera o art. 1° da Lei n° 112.99

Lei 125 – Altera dispositivos do anexo II da lei nº 051.97

Lei 124 – Autoriza a Prefeitura Municipal abrir novas vagas para os cargos que menciona.

Lei 123 – Prorroga prazo de contratação de Professores Recuperadores previsto na Lei n° 079.98

Lei 122 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001.

Lei 121 – Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona

Lei 120 – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município

Lei 119 – Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei 118 – Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão, desde criação dos cargos até julho de 1999.

Lei 117 – Altera a Lei nº 53.97

Lei 116 – Anistia de multa e outros encargos decorrentes, o recolhimento com atraso do IPTU devido em 1998.

Lei 115 – Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna (AMPAR).

Lei 114 – Autoriza aproveitamento de servidor público efetivo, na função de Operador de Máquinas (Pá Mecânica).

Lei 113 – Cria a Junta do Serviço Militar (JSM) no Município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Lei 112 – Eleva para 28 (vinte e oito) o número de táxis do Município.

Lei 111 – Dispõe sobre a abertura de mais 3 (três) vagas de Professor, Padrão 4, de 1a a 4a séries, do Quadro de Pessoal do Magistério do Município

Lei 110 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei 109 – Autoriza a abertura de crédito especial

Lei 108 – Autoriza abertura de crédito especial

Lei 107 – Modifica dispositivos da lei nº 88.98

Lei 106 – Acrescenta alínea d, ao inciso II, do art. 2° da Lei n° 066.98

Lei 105 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Lei 104 – Dispõe sobre reposição salarial aos funcionários públicos municipais ocupantes de cargos efetivos.

Lei 103 – Declara de utilidade pública a Associação Pró Melhoramento do Bairro São Cristóvão, da cidade de Santa Bárbara do Monte Verde

Lei 102 – Institui Programa Social para Recuperação de Moradias Populares.

Lei 101 – Autoriza a Prefeitura Municipal fornecer alojamento e alimentação aos professores do Ensino do 2° Grau Itinerante, não residentes no Município.

Lei 100 – Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a U _ M Construção Pesada SA, na forma que menciona.

Lei 099 – Altera o Anexo I da Lei n° 068.99

Lei 098 – Acrescenta dispositivos aos artigos 23 e 26 da Lei no 056.97.

Lei 097 – Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Lei 096 – Autoriza a abertura de Credito Especial

Lei 095 – Autoriza servidora efetiva a exercer função de Contadora e dá outras providências.

Lei 094 – Altera o art. 26 da Lei n° 049.97

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