Lei 636 – Altera a Lei complementar 462.10
Lei 637 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
Lei 638 – Altera o art 22 e o art 29 da Lei Municipal 275. 05
Lei 639 – Cria o Cargo de Operador de Traror
Lei 640 – Altera o art. 19 e revoga o § 6° do art. 29 da Lei 275. 05
Lei 641 – Disciplina a cessão de bem imóvel para órgão da Administração Indireta
Lei 642 – Dispõe sobre denominação de bens públicos
Lei 643 – Dispõe sobre denominação de bens públicos
Lei 645 – Dispõe sobre folga anual aos servidores públicos municipais, no dia de seu aniversário
Lei 646 – Altera o art. 36 da Lei Municipal 634.18
Lei 647 – Estabelece critérios para a quitação dos débitos tributários
Lei 648 – Altera o Art. 1° da Lei Municipal 630.18
Lei 649 – Dispõe sobre a denominação do Tubulão na localidade de Três Cruzes
Lei 650 – Dispõe sobre a criação do CMDPI
Lei 651 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Lei 652 – Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 631.18
Lei 653 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
Lei 654 – Autoriza Concessão de direito real de uso de terreno público à empresa SB – Papéis – Santa Bárbara Industria e Comércio de Papéis Ltda, e dá outras providências.
