PAULO VICTOR DE OLIVEIRA Leis Municipais 2012 Lei 505 – Revisao Geral AnualLei 506 – Denominação de Logradouro PúblicoLei 507 – Dispõe sobre denominação do novo centro de eventosLei 508 – Dispõe sobre a denominação do predio do pre escolatrLei 509 – Altera o artigo. 41 e anexo I da lei n° 462.10Lei 510 – Dispõe sobre denominação do predio da prefeitura de Santa BárbaraLei 511 – Autoriza a abertura de credito adicional especialLei 512 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro PúblicoLei 513 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da camaraLei 514 – Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice- prefeito e SecretáriosLei 515 – LDOLei 516 – Altera o anexo I relacionado ao anexo II da Lei n° 092.08Lei 517 – Autoriza a abertura de crédito adicional especialLei 518 – Institui o PROESPPLei 519 – Dispõe sobre a denominação da Arquibancada do Campo de FutebolLei 520 – Dispoe sobre denominação de logradouro públicoLei 521- Dispoe sobre denominação de logradouro públicoLei 522 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidadesLei 523 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicípioLei 524 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 367 de 2008
