Leis Municipais 2023

Lei 749 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santa Bárbara do Monte Verde- M

Lei 748 – Dispõe sobre a criação de cargos e ratifica os cargos já existentes no Município de Santa Bárbara do Monte Verde e dá outras providênc

Lei 746 – Altera a Lei Municipal nº 722 de 22 de novembro de 2022

Lei 745 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Lei 744 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Monte Verde para o exercício financeiro de 2024_

Lei 743 – Dispõe sobre a Alterações da Lei 732.23

Lei 742 – Autoriza a criação de 01(uma) função gratificada denominada de Agente de Contratação e 05 (cinco) funções gratificadas denominadas Age

Lei 741 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermag

Lei 740 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.072,18 e dá outras providências

Lei 739 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Bárbara do Monte Verde e autoriza a abertura de crédito especial ao orç

Lei 738 – LDO

Lei 737 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências_

Lei 736 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto do Rio Grande – CIMARGE

Lei 735 – Dispõe sobre a criação do Cargo de Enfermeira Responsável Técnica da UBS e dá outras providências_

Lei 734 – Institui o Código Sanitário do Município de Santa Bárbara do Monte Verde – MG

Lei 733 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências_

Lei 732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências_

Lei 731 – Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Santa Bárbara do Monte Verde

Lei 730 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos Profissionais do Magistério e dá outras providências

Lei 729 – Cria os cargos na estrutura administrativa da educação da rede municipal de ensino

Lei 728 – Altera o inciso I do art. 5º, inciso I do art. 33 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 462

 

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