Leis Municipais 2024

Lei 750 – Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 711 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências_

Lei 751 – Autoriza o Município de Santa Bárbara do Monte Verde — Mg, Desafetar Imóvel Constante Do Patrimônio Público e dá outras providênci

Lei 752 – Crédito especial – Paulo Gustavo

Lei 753 – Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Santa Bárbara do Monte Verde MG e dá outras providências

Lei 754 – Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santa Barbara do Monte Verde, para a Legislatur

Lei 755 – Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanente (APP) em áreas urba

Lei 756 – Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde-MG_

Lei 757 – Institui no Município de Santa Bárbara do Monte Verde, o dia 06 de janeiro, em homenagem ao DIA DOS SANTOS REIS, como feriado municip

Lei 758 – LDO

Lei 759 – Dispõe sobre o envio ao legislativo municipal de publicação dos contratos administrativos firmados

Lei 760 – Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de publicação do aviso de licitação

Lei 761 – Autoriza a abertura de crédito especial sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências

Lei 762 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos_

Lei 763 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências

Lei 764 – LOA