Lei 060 – Declara de utilidade pública a Comissção de Desenvolvimento de Santa Bárbara.
Lei 092 – Dispõe sobre a nomenclatura das ruas e praças da cidade .
Lei 091 – Altera a Lei nº 053.97
Lei 090 – Altera o art. 2º da Lei nº 063.98.
Lei 089 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Lei 088 – Disciplina a Contratação de pessoal por tempo determinado.
Lei 087 – Concede contribuições a entidades que menciona.
Lei 085 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.
Lei 083 – Fixa subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Lei 082 – Altera o art.2º da Lei nº 063.98.
Lei 081 – Autoriza a abertura de créditos suplementar.
Lei 078 – Acresce cargos que menciona.
Lei 077 – Modifica a Lei n° 052.97.
Lei 076 – Autoriza abertura de crédito suplementar.
Lei 074 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Lei 073 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Lei 072 – Autoriza à aquisição do terreno que menciona à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora.
Lei 070 – Modifica a redação do artigo 3° da Lei n° 034.97.
Lei 069 – Atribui ao Município a função de mantenedor das escolas estaduais municipalizadas.
Lei 068 – Altera o Anexo I da Lei n° 050.97.
Lei 067 – Extingue cargos efetivos criados pela Lei n° 051.97
Lei 066 – Cria o Conselho Muncipal de Educação de Santa Bárbara do Monte Verde.
Lei 064 – Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas.
Lei 062 – Declara de Utilidade Pública o Centro Social Educacional e Cultural.
