Lei 310 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
Lei 309 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar
Lei 308 – Altera a lei 299.06.
Lei 307 – Altera a Lei 266.05 e o Anexo I da Lei 295.06.
Lei 302 – Dispõe sobre Denominação de Rua do Município de Santa Bárbara do Monte Verde
Lei 301 – Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 300 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei 298 – Dispõe Sobre Criação do “Sime” – Serviço de Integrado Municipal de Emprego.
Lei 293 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei 292 – Autoriza a conceder a bonificação adicional e dá outras providências.
Lei 291 – Autoriza a conceder adicional de insalubridade e dá outras providências.
Lei 290 – Dispõe sobre recomposição de vencimento dos funcionários público
Lei 289 – Dispõe sobre autorização de abertura de créditos suplementares
Lei 288 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município
Lei 287 – Abre crédito especial para as finalidades que menciona e dá outras providências
Lei 286 – Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Suplementares.
Lei 285 – Abre crédito especial para as finalidades que menciona e dá outras providências.
Lei 284 – Autoriza o chefe do executivo municipal a criar serviço de Inspeção Municipal
Lei 282 – Autoriza a antecipaçção de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei 281 – Altera a Lei n° 232.05 e dá outras providências.
Lei 280 – Dispõe sobre a recomposição de vencimento de alguns cargos públicos do Município
Lei 279 – Dispõe sobre a criação de vagas e cargos a que menciona e dá outras providências.
