Lei 450 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição de Imóvel
Lei 451 – Prorroga o prazo para o pagamento do IPTU 2009
Lei 452 – Autoriza o Município a contratar o BDMG
Lei 453 – Altera a Lei Municipal n° 367.08
Lei 454 – Altera as Leis Municipais nº 448.09 e nº 438.09
Lei 455 – Altera as Leis Municipais nº 448.09 e nº 438.09
Lei 456 – Modifica o art. 5, inciso I, da Lei Complementar n°417.08
Lei 457 – Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público do Município
Lei 458 – Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público
Lei 459 – Dispõe sobre a revisão geral e anual
Lei 460 – Autoriza o Município a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Lei 461 – Altera as Leis Municipais nº 448.09 e nº 438.09
Lei 463 – Cria a Gratificação para Enfermeira Responsável pela Unidade Básica de Saúde – UBS
Lei 465 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa
Lei 466 – Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais
Lei 467 – Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Comissionados
